Em palestra no TCESP, Jobim aponta judicialização da política
04/10/2023 – SÃO PAULO - Durante palestra de abertura do II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, Nelson Jobim, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1997 e 2006 e ex-Ministro da Justiça e de Defesa, afirmou que uma das causas do ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) é a “judicialização da política”.
“Isso ocorre porque a política perdeu sua capacidade de compor suas divergências e seus conflitos, que antes eram acertados no âmbito do parlamento. Não há mais uma organização partidária que faça isso. Perde-se no plenário e vai-se ao terceiro turno, que é uma decisão do Supremo”, declarou.
O evento acontece no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) até o dia 6 de outubro.
“Destaco também a escolha do tema do Direito Financeiro pela oportunidade, já que estamos no momento de debate para a implementação da nova Lei de Licitações e da reforma tributária. E o controle externo tem tudo a ver com isso porque é nossa luta fazer com que os recursos públicos sejam bem utilizados”, disse o Presidente da Corte, Sidney Beraldo.
. Elites
Em sua palestra, Jobim ainda apresentou gargalos do sistema político brasileiro. “Temos governo do povo ou governo do povo por uma elite saída do povo? Evidentemente que é a segunda opção. É uma elite escolhida pelo povo, escolhida pelos partidos políticos. Não há liberdade alguma para o cidadão escolher um candidato. E isso nos leva a analisar o sistema eleitoral, para verificar qual é o seu grau de legitimidade.”
Também participaram do evento os Conselheiros Renato Martins Costa, Vice-Presidente; Antônio Roque Citadini, Corregedor, e Cristiana de Castro Moraes.
O congresso é resultado de parceria entre o TCESP, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); o Instituto de Direito Financeiro (IDFin); a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP); a Fundação Arcadas; a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade dedicada ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo.
Entre os nomes confirmados até o dia 6 estão o Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e o Ministro do STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Para participar, é necessária inscrição no link: http://bit.ly/2CIDFC. Já a programação pode ser acessada em https://www.tce.sp.gov.br/programacongresso.
A conferência também está sendo transmitida, em tempo real, pelos canais do YouTube do TCESP e da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) nos links https://www.youtube.com/@tcespoficial e https://streaming.tce.sp.gov.br/lives
